Termos de Serviço da OHSOFT

Artigo 1 (Objetivo)

O objetivo destes Termos é estabelecer os direitos, obrigações e responsabilidades da OHSOFT e de seus usuários com relação ao uso dos serviços relacionados à Internet (os "Serviços") fornecidos pela OHSOFT, operada pela OORT Inc. (uma operadora de comércio eletrônico).

* Estes Termos também se aplicarão, no que couber, ao comércio eletrônico realizado por meio de redes de comunicação por PC, redes sem fio e meios semelhantes, salvo se contrário à sua natureza.

Artigo 2 (Definições)

"OHSOFT" significa o local virtual de negócios estabelecido pela OORT Inc. utilizando instalações de informação e comunicação, como computadores, para que bens ou serviços (os "Bens, etc.") possam ser negociados e fornecidos aos usuários; o termo também é usado para se referir à operadora que administra os Serviços.

"Usuário" significa qualquer pessoa que acesse a OHSOFT e receba os produtos ou serviços fornecidos pela OHSOFT de acordo com estes Termos.

Artigo 3 (Divulgação, Explicação e Alteração dos Termos)

A OHSOFT deverá publicar o conteúdo destes Termos, juntamente com sua razão social, o nome de seu representante, o endereço de seu local de negócios, o endereço de e-mail, o número de registro comercial, o número de registro de negócios de venda por correspondência e a pessoa responsável pelo gerenciamento de informações pessoais, na tela de serviços da OHSOFT, para que os usuários possam identificá-los facilmente. No entanto, o conteúdo dos Termos poderá ser disponibilizado para visualização pelos usuários por meio de uma tela vinculada.

Antes que um usuário concorde com os Termos, a OHSOFT deverá fornecer uma tela vinculada separada ou uma tela pop-up e obter a confirmação do usuário sobre questões importantes estabelecidas nos Termos, como cancelamento de assinatura, responsabilidade de entrega e condições de reembolso, para que o usuário possa compreendê-las.

A OHSOFT poderá alterar estes Termos na medida em que tal alteração não viole as leis aplicáveis, incluindo a Lei de Proteção ao Consumidor no Comércio Eletrônico, a Lei de Regulamentação de Termos e Condições, a Lei Básica de Documentos e Transações Eletrônicas, a Lei de Transações Financeiras Eletrônicas, a Lei de Assinatura Digital, a Lei de Promoção da Utilização de Redes de Informação e Comunicação e Proteção de Informações, a Lei de Venda Direta e a Lei Básica do Consumidor.

Quando a OHSOFT alterar estes Termos, deverá anunciar os Termos alterados juntamente com os Termos vigentes na tela inicial da OHSOFT, especificando a data de vigência e o motivo da alteração, de sete (7) dias antes da data de vigência até o dia anterior à data de vigência. No entanto, quando os Termos forem alterados de maneira desfavorável aos usuários, o anúncio deverá ser feito com um período de carência prévia de pelo menos trinta (30) dias. Nesse caso, a OHSOFT deverá comparar claramente o conteúdo antes e depois da alteração e apresentá-lo de forma que os usuários possam compreendê-lo prontamente.

Os Termos alterados se aplicarão apenas aos contratos celebrados na data de vigência ou depois dela, e as disposições anteriores à alteração continuarão a se aplicar aos contratos já celebrados antes dessa data. No entanto, quando um usuário que já celebrou um contrato enviar à OHSOFT, dentro do período de anúncio previsto no Parágrafo 3, a intenção de que as disposições alteradas sejam aplicadas e obtiver o consentimento da OHSOFT, as disposições alteradas serão aplicadas.

As questões não estipuladas nestes Termos e a interpretação destes Termos serão regidas pela Lei de Proteção ao Consumidor no Comércio Eletrônico, pela Lei de Regulamentação de Termos e Condições, pelas Diretrizes de Proteção ao Consumidor no Comércio Eletrônico estabelecidas pela Comissão de Comércio Justo, por outras leis aplicáveis ou pelos usos comerciais.

Artigo 4 (Fornecimento e Alteração dos Serviços)

A OHSOFT realiza as seguintes atividades:

Fornecimento de informações sobre Bens ou serviços e celebração de contratos de compra
Entrega dos Bens ou serviços para os quais foi celebrado um contrato de compra
Outras atividades determinadas pela OHSOFT

Quando Bens ou serviços estiverem esgotados ou suas especificações técnicas forem alteradas, a OHSOFT poderá alterar o conteúdo dos Bens ou serviços a serem fornecidos em contratos a serem celebrados no futuro. Nesse caso, a OHSOFT anunciará imediatamente o conteúdo alterado e a data de fornecimento no local onde o conteúdo atual está publicado.

Quando a OHSOFT alterar o conteúdo de um serviço que concordou em fornecer a um usuário por motivos como esgotamento dos Bens, etc. ou alteração das especificações técnicas, a OHSOFT notificará imediatamente o usuário do motivo em um endereço ao qual seja possível enviar notificações.

Artigo 5 (Suspensão dos Serviços)

A OHSOFT poderá suspender temporariamente a prestação dos Serviços em caso de manutenção, inspeção, substituição ou falha de instalações de informática e comunicações, como computadores, ou interrupção das comunicações.

Quando os Serviços não puderem mais ser prestados devido a mudança de ramo de atividade, encerramento do negócio, fusão entre empresas ou motivos semelhantes, a OHSOFT notificará os usuários pelo método estabelecido no Artigo 8.

Artigo 6 (Registro de Associação)

Um usuário solicita o registro de associação inserindo as informações de membro no formulário de registro prescrito pela OHSOFT e indicando concordância com estes Termos.

A OHSOFT registrará como membro qualquer usuário que tenha solicitado a associação conforme o Parágrafo 1, exceto se o usuário se enquadrar em qualquer um dos seguintes casos:

Caso o solicitante tenha perdido anteriormente a condição de membro conforme o Artigo 7, Parágrafo 3. No entanto, isso não se aplicará quando tiverem se passado três (3) anos desde a perda da condição de membro conforme o Artigo 7, Parágrafo 3, e a OHSOFT tiver consentido com o novo registro.
Caso os dados de registro contenham informações falsas, omissões ou erros
Caso o registro do solicitante como membro seja, de outra forma, considerado prejudicial de forma significativa às operações técnicas da OHSOFT

O contrato de associação é considerado celebrado no momento em que a aceitação da OHSOFT chega ao membro.

Quando houver qualquer alteração nos dados registrados no momento do registro de associação, o membro deverá notificar a OHSOFT sobre tal alteração dentro de um prazo razoável, por exemplo, editando suas informações de membro.

Artigo 7 (Cancelamento da Associação e Perda da Condição de Membro)

Um membro pode solicitar o cancelamento da associação a qualquer momento, e a OHSOFT processará o cancelamento com a maior brevidade possível.

Quando um membro se enquadrar em qualquer um dos casos a seguir, a OHSOFT poderá restringir ou suspender a condição de membro:

Caso tenham sido registradas informações falsas no momento da solicitação
Caso o membro não pague, até a data de vencimento, o preço dos Bens, etc. adquiridos por meio da OHSOFT ou qualquer outra dívida contraída pelo membro em conexão com o uso da OHSOFT
Caso o membro ameace a ordem do comércio eletrônico, por exemplo, interferindo no uso da OHSOFT por outra pessoa ou apropriando-se indevidamente de informações de terceiros
Caso o membro use a OHSOFT para praticar atos proibidos por lei ou por estes Termos, ou contrários à ordem pública e aos bons costumes

Caso o mesmo ato se repita duas (2) ou mais vezes após a OHSOFT ter restringido ou suspendido a condição de membro, ou caso a causa não seja corrigida dentro de trinta (30) dias, a OHSOFT poderá fazer com que o membro perca a condição de membro.

Quando a OHSOFT fizer com que um membro perca a condição de membro, ela excluirá o registro do membro. Nesse caso, o membro será notificado.

Artigo 8 (Notificações aos Membros)

Quando a OHSOFT precisar notificar um membro, poderá fazê-lo por meio do endereço de e-mail previamente designado pelo membro em acordo com a OHSOFT.

No caso de notificação a um número indeterminado de membros, a OHSOFT poderá substituir a notificação individual por um aviso publicado no site da OHSOFT.

Artigo 9º (Solicitação de Compra e Consentimento para o Fornecimento de Informações Pessoais)

Os usuários da OHSOFT solicitam compras na OHSOFT pelos seguintes métodos ou métodos semelhantes, e a OHSOFT deve apresentar cada um dos itens a seguir de forma facilmente compreensível quando um usuário solicita uma compra:

Pesquisa e seleção de Produtos, etc.
Preenchimento do nome do destinatário, endereço, número de telefone, endereço de e-mail (ou número de telefone celular), etc.
Confirmação do conteúdo dos Termos, dos serviços cujo direito de arrependimento é restrito e de assuntos relacionados ao pagamento de custos, como taxas de entrega e instalação
Solicitação de compra de Produtos, etc. e sua confirmação, ou concordância com a confirmação da OHSOFT

Quando a OHSOFT precisar fornecer informações pessoais de um comprador a um terceiro, deverá informar ao comprador e obter consentimento sobre o seguinte:

O destinatário das informações pessoais
A finalidade para a qual o destinatário utilizará as informações pessoais
Os itens de informações pessoais a serem fornecidos
O período durante o qual o destinatário reterá e utilizará as informações pessoais

Quando a OHSOFT delegar a um terceiro o tratamento das informações pessoais de um comprador, deverá informar ao comprador e obter consentimento sobre o seguinte:

O responsável delegado pelo tratamento das informações pessoais
O conteúdo do trabalho delegado

No entanto, quando a delegação for necessária para o cumprimento do contrato de serviço e estiver relacionada ao aumento da conveniência do comprador, os procedimentos de notificação e consentimento poderão ser omitidos mediante aviso por meio da política de tratamento de informações pessoais, na forma prescrita pela Lei de Promoção da Utilização de Redes de Informações e Comunicações e Proteção de Informações.

Artigo 10º (Formação do Contrato)

A OHSOFT poderá recusar uma solicitação de compra feita nos termos do Artigo 9º em qualquer um dos seguintes casos. No entanto, quando um contrato for celebrado com um menor, a OHSOFT deverá notificar o menor de que ele ou seu representante legal poderá cancelar o contrato caso o consentimento do representante legal não seja obtido:

Quando a solicitação contiver informações falsas, omissões ou erros
Quando um menor comprar Produtos ou serviços proibidos pela Lei de Proteção de Menores, como tabaco ou álcool
Quando a aceitação da solicitação de compra for, por outros motivos, considerada prejudicial de forma significativa às operações técnicas da OHSOFT

O contrato é considerado formado no momento em que a aceitação da OHSOFT chega ao usuário na forma de um aviso de confirmação de recebimento nos termos do Artigo 12º, Parágrafo 1º.

A manifestação de aceitação da OHSOFT deverá incluir a confirmação da solicitação de compra do usuário, informações sobre a disponibilidade para venda e informações sobre correção ou cancelamento da solicitação de compra.

Artigo 11º (Formas de Pagamento)

O pagamento por Produtos ou serviços adquiridos na OHSOFT poderá ser feito por qualquer um dos seguintes métodos designados pela OHSOFT. No entanto, a OHSOFT não poderá cobrar nenhuma taxa adicional de qualquer tipo sobre o preço dos Produtos, etc. em relação à forma de pagamento do usuário:

Diversas formas de transferência, como banco por telefone, internet banking e banco por correspondência
Diversas formas de pagamento com cartão, como cartões pré-pagos, cartões de débito e cartões de crédito
Depósito bancário online sem caderneta
Pagamento por moeda eletrônica
Pagamento na entrega (recebimento)
Pagamento com pontos, como milhas concedidas pela OHSOFT
Pagamento por vales-presente contratados ou reconhecidos pela OHSOFT
Pagamento por outros métodos de pagamento eletrônico

Artigo 12 (Aviso de Confirmação de Recebimento, Alteração e Cancelamento dos Pedidos de Compra)

Ao receber o pedido de compra de um usuário, a OHSOFT enviará ao usuário um aviso de confirmação de recebimento.

O usuário que receber o aviso de confirmação de recebimento poderá, em caso de divergência na sua declaração de intenção, solicitar imediatamente a alteração ou o cancelamento do pedido de compra após receber o aviso, e a OHSOFT tratará tal solicitação sem demora, desde que seja feita antes da entrega. No entanto, caso o pagamento já tenha sido efetuado, aplicam-se as disposições sobre desfazimento do contrato (arrependimento) previstas no Artigo 15.

Artigo 13 (Fornecimento dos Produtos, etc.)

Salvo acordo em contrário com o usuário quanto ao momento do fornecimento dos Produtos, etc., a OHSOFT tomará as medidas necessárias, como fabricação sob medida e embalagem, para que os Produtos, etc. possam ser entregues dentro de sete (7) dias a contar da data do pedido do usuário. No entanto, caso a OHSOFT já tenha recebido o valor total ou parcial dos Produtos, etc., tais medidas serão tomadas dentro de três (3) dias úteis a contar da data do recebimento total ou parcial do valor. A OHSOFT tomará as medidas adequadas para que o usuário possa verificar o procedimento e o andamento do fornecimento dos Produtos, etc.

A OHSOFT especificará o método de entrega, a parte responsável pelo custo de entrega de cada método e o prazo de entrega de cada método em relação aos Produtos adquiridos pelo usuário. Caso a OHSOFT exceda o prazo de entrega acordado, ela indenizará o usuário pelos danos resultantes. No entanto, isso não se aplicará quando a OHSOFT comprovar que não houve intenção ou negligência.

Artigo 14 (Reembolsos)

Caso os Produtos, etc. solicitados por um usuário não possam ser entregues ou fornecidos por motivos como falta de estoque, a OHSOFT notificará o usuário do motivo sem demora e, caso tenha recebido o pagamento antecipadamente, reembolsará o valor ou tomará as medidas necessárias para o reembolso dentro de três (3) dias úteis a contar da data do recebimento do pagamento.

Caso o número de série não tenha sido registrado, é possível solicitar o reembolso dentro de sete (7) dias a contar da data do pagamento. Caso o número de série tenha sido registrado, não é possível o reembolso, conforme o Artigo 17, Parágrafo 2, Item 4 da Lei de Proteção ao Consumidor no Comércio Eletrônico.

Artigo 15 (Desfazimento do Contrato / Direito de Arrependimento)

O usuário que concluiu um contrato com a OHSOFT para a compra de Produtos e serviços poderá desfazer o contrato dentro de sete (7) dias a contar da data do recebimento da declaração escrita dos termos contratuais prevista no Artigo 13, Parágrafo 2 da Lei de Proteção ao Consumidor no Comércio Eletrônico (ou, caso o fornecimento dos Produtos e serviços seja posterior ao recebimento de tal declaração escrita, a contar da data em que os Produtos, etc. forem fornecidos ou do início do fornecimento). No entanto, caso a Lei de Proteção ao Consumidor no Comércio Eletrônico disponha de outra forma sobre o desfazimento do contrato, aplicar-se-á essa Lei.

Caso o usuário tenha recebido os Produtos, etc., devoluções e trocas não são permitidas em qualquer um dos seguintes casos:

Quando os Produtos etc. forem perdidos ou danificados por causa atribuível ao usuário (no entanto, o cancelamento da assinatura é permitido quando a embalagem foi danificada para verificar o conteúdo dos Produtos etc.)
Quando o valor dos Produtos etc. tiver diminuído significativamente devido ao uso ou consumo parcial pelo usuário
Quando o valor dos Produtos etc. tiver diminuído significativamente com o tempo, de modo que sua revenda se torne difícil
Quando a embalagem do item original tiver sido danificada, no caso de Produtos etc. que possam ser reproduzidos em itens de mesmo desempenho
Quando o número de série do software adquirido tiver sido registrado

Nos casos dos Itens 2 a 4 do Parágrafo 2, o direito de cancelamento do usuário não será restringido, salvo se a OHSOFT tiver tomado medidas prévias, como indicar claramente, em um local de fácil percepção pelo consumidor, que o cancelamento da assinatura é restrito, ou oferecer produtos de avaliação.

Non obstante os Parágrafos 1 e 2, quando o conteúdo dos Produtos etc. diferir do conteúdo exibido ou anunciado, ou quando o contrato tiver sido cumprido de forma diversa das condições contratuais, o usuário poderá cancelar a assinatura dentro de três (3) meses a partir da data em que os Produtos etc. foram fornecidos, ou dentro de trinta (30) dias a partir da data em que o usuário tomou conhecimento ou poderia ter tomado conhecimento desse fato.

O usuário não poderá devolver nem trocar um serviço que já tenha sido prestado.

Artigo 16 (Efeitos do Cancelamento da Assinatura)

Quando a OHSOFT receber de volta os Produtos etc. de um usuário, deverá reembolsar o valor já recebido dentro de três (3) dias úteis. Se a OHSOFT atrasar o reembolso, deverá pagar juros de mora calculados pela aplicação da taxa de juros de mora prevista no Artigo 21-2 do Decreto de Execução da Lei de Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico, pelo período de atraso.

Quando o usuário pagar pelos Produtos etc. por meio de um método de pagamento como cartão de crédito ou moeda eletrônica, a OHSOFT deverá, sem demora, solicitar ao operador que forneceu tal método de pagamento que suspenda ou cancele a cobrança do preço dos Produtos etc.

No caso de cancelamento da assinatura, o custo de devolução dos Produtos etc. fornecidos será suportado pelo usuário. A OHSOFT não poderá exigir penalidade nem indenização do usuário em razão do cancelamento da assinatura. No entanto, quando o cancelamento ocorrer porque o conteúdo dos Produtos etc. difere do conteúdo exibido ou anunciado, ou porque o contrato foi cumprido de forma diversa das condições contratuais, a OHSOFT arcará com o custo da devolução dos Produtos etc.

Quando o usuário tiver arcado com o custo de frete ao receber os Produtos etc., a OHSOFT indicará claramente quem arca com esse custo em caso de cancelamento da assinatura, para que o usuário possa compreendê-lo facilmente.

Artigo 17 (Proteção de Informações Pessoais)

Ao coletar informações pessoais de um usuário, a OHSOFT coleta o mínimo de informações pessoais necessário, dentro do âmbito exigido para a prestação dos Serviços.

A OHSOFT deverá, em princípio, usar as informações pessoais coletadas dentro do âmbito da finalidade de coleta e uso. Quando surgir uma nova finalidade de uso, ou quando as informações forem fornecidas a terceiros, a OHSOFT notificará o usuário sobre a finalidade ou, quando necessário, obterá consentimento de acordo com os procedimentos previstos na legislação aplicável.

O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar acesso às suas informações pessoais mantidas pela OHSOFT, bem como a correção de erros nelas.

Para a proteção das informações pessoais, a OHSOFT manterá o número de pessoas que tratam as informações pessoais dos usuários no mínimo necessário e adotará as medidas de segurança previstas na legislação aplicável para evitar a perda, o roubo, o vazamento, o fornecimento a terceiros sem consentimento ou a alteração das informações pessoais dos usuários.

A OHSOFT ou um terceiro que tenha recebido informações pessoais da OHSOFT deverá destruir tais informações pessoais de acordo com os períodos e procedimentos previstos na legislação aplicável, uma vez alcançada a finalidade de coleta ou de fornecimento. No entanto, quando a retenção for necessária, as informações poderão ser mantidas pelo período aplicável.

A OHSOFT poderá usar os dados de contato do usuário, como o endereço de e-mail, para enviar informações publicitárias sobre novos produtos, atualizações de produtos, descontos, eventos, promoções e outros produtos e serviços da OHSOFT. Os usuários poderão se recusar a receber tais informações publicitárias ou retirar seu consentimento para recebê-las.

Assuntos específicos relativos à coleta, uso, fornecimento e proteção de informações pessoais estão estabelecidos na Política de Privacidade da OHSOFT.

Artigo 18 (Obrigações da OHSOFT)

A OHSOFT não deverá praticar atos proibidos por lei ou por estes Termos, ou contrários à ordem pública e aos bons costumes, e fará o possível para fornecer os Bens e serviços de forma contínua e estável de acordo com estes Termos.

A OHSOFT estabelecerá um sistema de segurança para proteger as informações pessoais dos usuários (incluindo informações de cartão de crédito), para que os usuários possam utilizar os serviços de Internet com segurança.

Artigo 19 (Obrigações do Membro em Relação ao ID e à Senha)

Exceto no caso do Artigo 17, o membro é responsável pelo gerenciamento de seu ID e senha.

O membro não deverá permitir que um terceiro utilize suas informações, como ID, senha ou número de série.

Caso o membro tome conhecimento de que seu ID, senha, número de série ou outras informações foram roubados ou estão sendo usados por um terceiro, o membro deverá notificar imediatamente a OHSOFT e seguir as instruções da OHSOFT, caso existam.

Artigo 20 (Obrigações do Usuário)

O usuário é responsável pelo gerenciamento de seu número de série. O usuário não deverá permitir que um terceiro utilize seu número de série.

De acordo com nossa política, um número de série pode ser usado em apenas um PC. Para registrar e usar o software em vários PCs, devem ser obtidas licenças correspondentes ao número de PCs.

No caso de substituição inevitável de um computador, está disponível, de forma limitada e de acordo com regras internas, um serviço de reinicialização de PC que reinicia o número de série. O número de reinicializações disponíveis pode ser verificado na página correspondente e não é fornecido como obrigação.

Caso o acordo de licença seja violado, a licença poderá ser removida a nosso critério e nenhum reembolso será concedido.

O registro da licença só é possível em um PC conectado à Internet e, uma vez registrado o número de série, as informações da licença (endereço de e-mail, número de série) não poderão ser alteradas.

O usuário não deverá praticar nenhum dos seguintes atos:

Registrar informações falsas ao fazer a solicitação ou alterações
Apropriar-se indevidamente de informações de outra pessoa
Alterar informações publicadas na OHSOFT
Transmitir ou publicar informações (como programas de computador) diferentes daquelas designadas pela OHSOFT
Violar os direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual da OHSOFT ou de terceiros
Danificar a reputação ou interferir nos negócios da OHSOFT ou de terceiros
Divulgar ou publicar na OHSOFT mensagens, imagens, sons ou outras informações obscenas ou violentas, contrárias à ordem pública e aos bons costumes
Enviar mensagens publicitárias por meio da OHSOFT

Artigo 21 (Relação Entre o Serviço de Vinculação e o Serviço Vinculado)

Quando um serviço de nível superior e um serviço de nível inferior estão conectados por hiperlink (os destinos do hiperlink incluem texto, imagens, vídeos em movimento etc.), o primeiro é denominado serviço de vinculação (site) e o último, serviço vinculado (site).

Quando o serviço de vinculação tiver declarado, em sua tela inicial ou em uma tela pop-up no momento da vinculação, que não assume nenhuma responsabilidade de garantia pelas transações entre o usuário e o serviço vinculado em relação a Bens, etc. fornecidos de forma independente pelo serviço vinculado, o serviço de vinculação não assumirá responsabilidade de garantia por tais transações.

Artigo 22 (Atribuição de Direitos Autorais e Restrições de Uso)

Direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual sobre obras criadas pela OHSOFT pertencem à OHSOFT.

O usuário não poderá utilizar para fins comerciais, nem permitir que terceiros utilizem, informações obtidas por meio do uso da OHSOFT nas quais os direitos de propriedade intelectual pertençam à OHSOFT, por meio de reprodução, transmissão, publicação, distribuição, difusão ou outros métodos, sem o consentimento prévio da OHSOFT.

Quando a OHSOFT utilizar um direito autoral atribuído a um usuário nos termos de um acordo, ela deverá notificar esse usuário.

Artigo 23 (Resolução de Disputas)

A OHSOFT dará prioridade ao tratamento das reclamações e opiniões apresentadas pelos usuários. No entanto, quando o tratamento imediato for difícil, a OHSOFT notificará o usuário do motivo o mais rapidamente possível.

Quando um usuário apresentar uma solicitação de indenização por danos relacionada a uma disputa de comércio eletrônico surgida entre a OHSOFT e o usuário, as partes poderão recorrer à mediação de um órgão de mediação de disputas designado pela Fair Trade Commission ou pelo Prefeito/Governador Provincial.

Artigo 24 (Jurisdição e Lei Aplicável)

A lei sul-coreana será aplicada a qualquer ação judicial de comércio eletrônico proposta entre a OHSOFT e um usuário.

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